Regulamentação da Profissão: entre os direitos profissionais e os deveres com a sociedade

Tenho uma predileção antiga pelo mês de setembro, pois com a chegada da primavera, a cidade fica mais bonita e colorida e presenteio as pessoas queridas com flores. Por coincidência, é no primeiro dia do mês que comemoramos o Dia do Profissional de Educação Física e aproveito para saudar meus alunos com chocolate.

O dia 1º de setembro foi escolhido tendo em vista que foi nesta data que a Lei nº 9.696/98, que regulamenta a profissão, foi sancionada. Ora, mas o que significa para nós, profissionais de Educação Física, a regulamentação da profissão? Considerando que a prestação de serviços na área é tão antiga (remonta às aulas nos colégios no século XIX) qual o impacto da regulamentação há pouco mais de 10 anos?

Em termos gerais, uma atividade profissional quando é regulamentada distingue, dentro da sociedade, aqueles que têm o direito legal de exercer a profissão daqueles que não têm. Essa distinção se dá através do diploma de graduação, que certifica que seu portador concluiu o curso universitário, e do registro profissional, que reconhece que ele pertence a uma classe profissional e têm direitos e deveres.

Os direitos estão relacionados à exclusividade da intervenção, à reserva de mercado e à garantia de que não haverá concorrência desleal por parte daqueles que não investiram tempo e dinheiro na sua formação acadêmica e, por isso mesmo, se dispõem a oferecer seus serviços por um preço menor.

No entanto, é no campo dos deveres que a regulamentação da profissão se constitui como algo crucial para a qualidade dos serviços e para a legitimidade social. Pertencer a uma profissão regulamentada significa que, ao longo da carreira, o profissional deve investir sistemática e regularmente nas suas competências e no seu aprimoramento. É impensável, para a manutenção do status da profissão, admitir que seus membros não se dediquem aos estudos e desenvolvam um comportamento científico.

Comemorar o Dia do Profissional de Educação Física é renovar, todo ano, o compromisso com a competência e com a qualidade dos serviços prestados.